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Gabriel Jotta Advogado
Artigo ·
há 3 anos
PASEP: Algumas considerações sobre o julgamento do Tema 1.150 do STJ.
Trata-se de algumas considerações acerca do julgamento do Tema jurídico 1.150 do Superior Tribunal de Justiça – Resp. nº. 1.895.936 originário do Estado do Tocantins, que pretendeu dirimir as...
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Grani Advocacia
Artigo ·
há 11 anos
Até que idade pagar pensão alimentícia aos filhos?
Não basta o filho, ou filha, completar 18 anos, é preciso entrar com um pedido de Exoneração de Alimentos e comprovar que ele (a) não necessita mais do amparo econômico dos pais Quando uma mãe, ou um...
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Alessandra Cabral
Artigo ·
há 5 anos
Meu nome foi negativado sem prévio aviso, e agora?
Muita gente não sabe, mas o Código de Defesa do Consumidor proíbe a negativação do nome do consumidor sem prévio aviso por escrito , mesmo que ele esteja inadimplente (art. 43, § 2º). A lei objetiva...
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